Ministro do STF autoriza inquérito para investigar deputado Stefano Aguiar

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Procuradoria quer apurar suposto uso de verba pública para pagamento de despesa privada. Defesa do deputado diz que escritório contratado subsidia atuação legislativa dele.

Deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) — Foto: Divulgação

Deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) — Foto: Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou abertura de um inquérito para investigar o deputado federal Stefano Aguiar (PSD-MG).

Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). Este foi o primeiro pedido de abertura de inquérito referente à nova legislatura, que começou em 1º de fevereiro.

De acordo com a Procuradoria da República de Minas Gerais, há indícios de que o deputado utilizou parte da cota parlamentar para fins particulares por meio de pagamentos a um escritório de advocacia. Os procuradores afirmam que R$ 867.520 foram repassados ao escritório entre agosto de 2012 e dezembro de 2018.

A defesa do deputado afirma que os pagamentos se referem a relatórios produzidos pelo escritório que contêm análises sobre projetos de lei entregues à Câmara dos Deputados. Acrescentam que esses relatórios subsidiam a atuação legislativa de Aguiar.

Os advogados disseram, ainda, que os serviços particulares prestados pelo escritório são pagos com recursos do deputado.

Pedido de inquérito

A PGR afirma que os pareceres não têm data e poderiam ser elaborados “por um secretário parlamentar sem formação jurídica”, o que “sugere que podem ter sido confeccionados apenas para justificar o dispêndio do recurso público”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF a instauração do inquérito, a oitiva de testemunhas e o envio de todas as notas fiscais para o desembolso da verba pela Câmara. As diligências foram autorizadas pelo ministro.

FONTE: g1.globo.com/politica

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